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terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Somos um movimento global com mais de 3 milhões de apoiadores, membros e ativistas, que atuam para proteger os direitos humanos.
Bertha Oliva, coordenadora da COFADEH sentada em frente das fotos de alguns dos ‘desaparecidos’ em Honduras nos anos 80.
© Anistia Internacional
Defensores de direitos humanos crescentemente na mira e sob ataque nas Américas
Defensores de direitos humanos nas Américas
enfrentam níveis crescentes de intimidação, perseguição e ataques nas
mãos de forças de segurança estatais, grupos paramilitares e crime
organizado, a Anistia Internacional disse hoje em um novo relatório.
O relatório Transformando a dor em esperança: defensores de direitos humanos nas Américas,
é baseado em cerca de 300 casos de intimidação, perseguição, ataques e
mortes de defensores de direitos humanos em 13 países, entre janeiro de
2010 e setembro de 2012.
“Defensores de direitos humanos são
sistematicamente perseguidos, atacados e sujeitos a processos criminais
infundados em quase todos os países das Américas, de modo a impedi-los
de falar em defesa dos direitos dos mais marginalizados”, afirmou Nancy
Tapias-Torrado, pesquisadora sobre a Situação dos Defensores de Direitos
Humanos no Programa das Américas na Anistia Internacional.
Nas Américas, defensores de direitos humanos foram
condenados publicamente como “ilegais”, “ilegítimos”, “inescrupulosos”
ou mesmo “imorais”. Têm sido acusados de serem criminosos, corruptos,
mentirosos, encrenqueiros ou subversivos; de defenderem criminosos; e de
apoiarem grupos guerrilheiros. Tais críticas públicas tem sido feitas
por funcionários de governos e por atores não-estatais.
“Homens e mulheres que trabalham para proteger
direitos humanos também são alvos, pois são visto por poderosos
interesses políticos e econômicos como um obstáculo aos grandes projetos
de desenvolvimento”, disse Nancy Tapias-Torrado.
Aqueles que estão particularmente na mira incluem
pessoas lidando com questões relacionadas aos recursos naturais, aos
direitos das mulheres, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneras e
intersexuais, abusos contra migrantes bem como aqueles trabalhando para
assegurar justiça para violações contra direitos humanos, jornalistas,
blogueiros e sindicalistas.
De acordo com o diretor executivo da Anistia
Internacional no Brasil, Atila Roque, na maioria dos casos analisados, a
violência contra os ativistas está relacionada a grandes iniciativas de
desenvolvimento.
“É impressionante você verificar que, na região,
várias iniciativas de desenvolvimento, projetos, programas de expansão
da área agrícola ou de infraestrutura, vêm acompanhados, em quase todos
os casos, de forte componente de violência e de violação de direitos de
defensores dos direitos humanos.”
"A região muitas vezes combina também o que há de
mais moderno com o que há de mais atrasado. Você pode ter
empreendimentos usando tecnologia de ponta, usando marcos tecnológicos
do século 21 com métodos de controle e repressão social do século 19”,
critica Roque.
O diretor destaca, entretanto, que os ativistas
conquistaram vitórias em áreas como a defesa da legislação indígena e
quilombola e das florestas. “Se não fossem as lutas, não teríamos o que
temos hoje, mas não significa que os defensores não estejam ameaçados.”
Dos quase 300 casos analisados pela Anistia
Internacional, aqueles diretamente responsáveis por violações de
direitos humanos foram condenados em apenas quatro casos.
Quase metade dos casos documentados pela Anistia
Internacional aconteceram no contexto de disputas pela terra, em países
como Brasil, Colômbia e Honduras; vários foram relacionados a projetos
de desenvolvimento de grande escala comandados por empresas privadas.
Em países como Cuba e México, defensores sofreram
perseguição judicial, foram detidos com base em provas deficientes ou
enfrentaram durante anos processos espúrios por conta de mandados de
prisão que foram expedidos mas não cumpridos.
Os defensores indígenas de direitos humanos José
Ramón Aniceto Gómez e Pascual Agustín Cruz, de Puebla, México, foram
libertados da prisão no dia 28 de novembro de 2012, depois que a Suprema
Corte de Justiça invalidou sua condenação injusta.
José Ramón e Pascual foram condenados em 12 de julho de 2010 a sete anos de prisão, acusados de terem roubado um carro.
A denúncia foi feita por um dos poderosos caciques
locais, que por muitos anos restringiram o acesso à água e cobraram
taxas pelo serviço que correspondiam a quatro meses de salário para
muitos membros da comunidade. Os dois defensores lutaram para
estabelecer conexões de águas gratuitas para as casas das pessoas.
A decisão da Corte sobre esse caso confirma a
conclusão da Anistia Internacional que o processo contra esses
defensores foi totalmente injusto.
Em diversos países das Américas, mulheres
defensoras de direitos humanos que fizeram campanhas sobre temas como
violência de gênero enfrentaram estupros, ameaças sexuais, intimidação e
seus parentes foram ameaçados.
No dia 9 de novembro de 2011 um homem e uma mulher
invadiram a casa da defensora de direitos humanos Jackeline Rojas
Castañeda em Barrancabermeja, Colômbia. Mantiveram ela e sua filha de 15
ano sob a mira de armas em cômodos separados. Disseram a Jackeline que
matariam sua filha se ela tentasse pedir socorro.
Jackeline foi amarrada e amordaçada, e um spray de
tinta vermelha foi esvaziado em seu corpo e sua roupa. Os agressores
demandaram repetidamente informações sobre a localização de seu filho e
marido, um líder sindical. Além do ataque, foram roubados dois laptops,
assessórios USB, telefones celulares e documentos.
No dia 10 de novembro, Jackeline – uma integrante
de destaque da Organização Feminina Popular – relatou o ataque no
escritório do Procurador-Geral. Sua queixa não foi aceita inicialmente
pela equipe, que alegou que ela havia inventado a agressão.
“Quando as autoridades fracassam em proteger
aqueles que defendem os direitos humanos e falham em investigar os
ataques contra eles, enviam um sinal de que esses ataques são
tolerados”, disse Nancy Tapias-Torrado.
“Os governos precisam garantir que os defensores de
direitos humanos tenham proteção ampla, que inclua no mínimo o
reconhecimento da importância e da legitimidade de seu trabalho, a
investigação completa dos abusos que enfrentam, e o fornecimento de
medidas efetivas de proteção.”
