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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Direitos Humanos
Os
Direitos Humanos Fundamentais visam garantir
ao ser humano, entre outros, o respeito
ao seu direito à vida, à liberdade,
à igualdade e à dignidade;
bem como ao pleno desenvolvimento da sua
personalidade. Eles garantem a não
ingerência do Estado na esfera individual,
e consagram a dignidade humana. Sua proteção
deve ser reconhecida positivamente pelos
ordenamentos jurídicos nacionais
e internacionais.
