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sexta-feira, 19 de abril de 2013

A segurança com a qual sonhamos

O sistema de segurança e justiça no Brasil permanece profundamente marcado por uma noção de controle social voltada basicamente para a criminalização das populações pobres e negras, em particular dos jovens meninos e adolescentes residentes nas favelas e periferias de nossas cidades. Para esses jovens, o encontro com o agente de segurança quase sempre resulta em violência e, muitas vezes, em morte.
Os dados de homicídios provocados por policiais no Brasil se encontram entre os mais altos do mundo. A superação desse estado de coisas e a promoção de uma reforma profunda no sistema de segurança brasileiro permanece como uma das tarefas inacabadas da transição democrática.
O déficit de confiança existente entre as policias e as populações das favelas corroem a legitimidade do estado e precisa ser enfrentado em toda a sua complexidade, se queremos dar um salto de qualidade no sentido da construção de uma política de segurança que seja expressão de um pacto efetivo para a realização de direitos e não instrumento de sua violação. Para isso é essencial a plena participação dos moradores e um diálogo amplo com o restante da cidade.
A ocorrência cada vez mais frequente de conflitos e mortes nas favelas ocupadas pela polícia tem deixado bem claro que a janela de oportunidade aberta com a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) começa a se fechar muito rapidamente. As práticas policiais nas favelas “pacificadas” não estão conseguindo superar um conceito original de “ocupação” profundamente marcado por uma concepção de cidade que não inclui a favela como parte de uma comunidade de direitos a serem compartilhados integralmente por todas as pessoas que nela residem, sem exceção.
O que temos visto é a persistência de uma narrativa de guerra que demarca os territórios de favelas como espaços a serem retomados de um exército inimigo (o tráfico), ocupados pela polícia e pacificados. As populações seriam, nessa versão, expectadores passivos desse esforço “liberador”, testemunhas “bestializadas” da história, como se disse uma vez do povo em relação a Proclamação  da República.
A perspectiva de instalação, em breve, de uma UPP no Complexo da Maré deu origem a parceria inovadora entre a Redes da Maré, o Observatório de Favelas e a Anistia Internacional, com o objetivo principal de garantir o protagonismo dos cidadãos e cidadãs residentes naquele território na garantia de seu direito fundamental à segurança pública. A campanha “Somos da Maré e Temos Direitos” é um resultado importante nessa colaboração e deu prosseguimento a um processo de reflexão que já vinha em curso sobre o papel da cidadania ativa, especialmente das populações de favelas, na construção de uma política de segurança consistente com os princípios fundamentais dos direitos humanos.
É preciso aproveitar o momento atual para ampliar a conversação sobre a segurança pública com a qual sonhamos para o Brasil e para o Rio de Janeiro. As favelas não constituem territórios de “exceção” de direitos, onde tudo é permitido em nome da “pacificação”. As pessoas que ali vivem exigem ser protagonistas plenos de um projeto de cidade que tenha a segurança pública como um direito fundamental de todas as pessoas, sem distinção do lugar onde residem. Um sistema de segurança pública que provoque orgulho nos profissionais que nele atuam e confiança nos cidadãos e cidadãs que dele se beneficiam.


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