segunda-feira, 29 de abril de 2013
Planalto apoia internação à força de dependente de drogas
Após
reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão
em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de
"involuntária". No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao
"grave problema" das drogas.
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internação à força de dependentes de drogas?
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Resultado
parcial
A
internação deverá ser permitida em todo o país, desde que seja feita com a
família pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência
absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido
de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção
social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária
possa ser pedida por um agente policial.
A medida
está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia
8. Ele defende a internação involuntária do dependente de drogas como forma de
antecipar o início do tratamento. O deputado lembrou que esse tipo de
internação só poderá ser feito em ambiente hospitalar e pelo período de 15 dias
a seis meses. O prazo máximo foi ampliado por acordo partidário.
Postos de saúde
Segundo o parlamentar, na reunião no Planalto, o governo pediu que fosse
incluído no texto que todos os postos de saúde sejam obrigados a encaminhar a
internação involuntária, tornando-se porta de entrada para o atendimento. Com
isso, o posto de saúde não poderá se negar a fazer o atendimento.
Nesse caso, o médico ouvirá a família, avaliará o caso e, após assinatura do
termo de pedido de internação dos familiares, ele determinará a internação e
encaminhará o paciente para o local específico. O texto prevê ainda que, em
caso de internação involuntária, em até 72 horas o Ministério Público terá de
ser informado sobre a entrada do paciente, assim como ser comunicado da alta.
A internação involuntária é um tema polêmico e sofre crítica de alguns
setores da sociedade, uma vez que permite que o dependente químico seja
internado para tratamento sem que um juiz autorize. No caso das comunidades
terapêuticas, por exemplo, as internações só podem ser voluntárias.
Pena para traficante
Na terça-feira (29), uma reunião final será realizada com o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, para definir a pena para os traficantes de drogas. A
proposta é de que a pena mínima passe de 3 para 5 anos, com a máxima
permanecendo em até 15 anos.
Na reunião de ontem, segundo o deputado Osmar Terra, Cardozo falou da sua preocupação
com o aumento da pena mínima, alegando que o pequeno traficante poderá ficar
preso por muito tempo, uma vez que é difícil distinguir o pequeno do grande. E
ressaltou também a falta de vagas nas penitenciárias para os traficantes.
O Planalto também não é favorável ao aumento da pena para o tráfico de
drogas, assim como o Ministério da Saúde. O deputado Osmar Terra ressalvou que
o pequeno traficante não pode ser poupado, "porque ele também cria
dependentes".