::: Centro de Direitos Humanos da Região Salineira : 0 Novo programa de desenvolvimento global deve ter os direitos humanos como ponto central

Os líderes mundiais devem rejeitar um modelo de desenvolvimento baseado na ajuda e, em vez disso, tentar uma abordagem que coloca os direitos humanos e a justiça em seu cerne, pediram 18 organizações não governamentais, antes de emitir um relatório do Grupo de Alto Nível da ONU sobre o futuro do desenvolvimento sustentável.

Essa convocação da Anistia Internacional, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CESR), da Associação para os Direitos das Mulheres em Desenvolvimento (AWID), e de outras 15 organizações em todo o mundo, é feita enquanto um grupo de alto nível de especialistas analisa a minuta final do relatório que apresentará ao Secretário-Geral das Nações Unidas, no final de maio, lançando as bases para atuação, depois que expirarem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2015.

Qualquer novo modelo deve garantir que as pessoas estejam em condições de pedir prestação de contas aos seus governos e outras entidades pelo seu desempenho quando os direitos humanos são ignorados ou abusados, disseram as organizações.

“O sistema pós-2015 deve reconhecer que as pessoas que enfrentam pobreza e privação têm direitos, e que não são objetos de desenvolvimento. E precisa abordar os obstáculos estruturais que fazem com que as pessoas continuem pobres, no plano nacional e global ", disse Ignacio Saiz, Diretor Executivo do Centro de Direitos Econômicos e Sociais.

Com base nos resultados do comitê de alto nível, o Secretário-Geral da ONU fará recomendações ao Evento Especial da Assembleia Geral sobre os ODM, que vai modelar os parâmetros básicos do plano pós-2015 em setembro de 2013. Este plano deve, no mínimo, respeitar e refletir as normas legais, padrões e compromissos políticos pré-existentes de direitos humanos, disseram as organizações. E pediram aos governos que garantam os níveis mínimos de proteção social.

Enquanto o programa de desenvolvimento vai ser implantado principalmente pelos Estados, serão necessários mecanismos eficazes de responsabilização dirigidos por cidadãos para garantir que outros, inclusive instituições internacionais e do setor privado, respeitem os padrões de direitos humanos. No mínimo, isso deve garantir que o setor privado não cause prejuízos ao programar os projetos de desenvolvimento.

Uma melhor colaboração entre instituições eficazes nos planos local e internacional deveria formar a base de uma parceria global para combater as causas estruturais da pobreza, da desigualdade e da devastação ecológica.

Os recentes levantes populares ao redor do mundo têm mostrado que é essencial que os governos reconheçam que as duas principais categorias de direitos humanos - direitos civis e políticos, bem como os direitos econômicos, sociais e culturais - são indivisíveis e interdependentes, disseram as organizações.

“O quadro de desenvolvimento pós-2015 precisa estar radicado na percepção da interdependência da privação socioeconômica e dos fracassos democráticos", disse Savio Carvalho, Diretor do Programa Exija Dignidade da Anistia Internacional. “Direitos civis e políticos são inseparáveis dos direitos econômicos e sociais, portanto o novo programa precisa ser projetado de forma a promover a capacitação nestas duas áreas.”

De cuidados de saúde a direitos de propriedade e de terra, à violência com base no gênero, as mulheres e meninas se defrontam com dificuldades específicas que precisam ser abordadas no programa de desenvolvimento pós-2015. “Este programa de desenvolvimento deve garantir efetivamente toda a gama dos direitos das mulheres, abordando as questões econômicas estruturais e direitos de propriedade, garantindo a plena participação das mulheres na tomada de decisões em todos os níveis, e reconhecer a prestação de cuidados gratuitos ", disse Lydia Alpízar, Diretora Executiva da Associação para os Direitos das Mulheres em Desenvolvimento.

Os ODM têm sido fracos na abordagem de outras formas de desigualdade. Desta vez, as normas de direitos humanos existentes para eliminar a discriminação precisam estar refletidas em todos os novos objetivos e metas. Os grupos que estão atualmente prejudicados ou excluídos, por motivos como raça, gênero, deficiência, condição de migrante ou indígena, orientação sexual ou identidade de gênero, precisam estar capacitados para atuar como agentes efetivos de seu próprio desenvolvimento.

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