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segunda-feira, 22 de setembro de 2014
MP denuncia prefeito de Milhã por perseguição política a servidores municipais
O
promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, ajuizou uma
Ação Civil Pública contra o prefeito do município de Milhã, Otacílio
José Pinheiro Macêdo. O representante do Ministério Público do Estado do
Ceará, acusa o gestor de ter praticado atos de improbidade
administrativa, envolvendo perseguição política a servidores públicos
municipais.
Conforme
o promotor de Justiça, foram instaurados vários procedimentos
administrativos, ante a reclamação de servidores públicos municipais.
Estes ressaltam que, estariam sofrendo perseguição política pelo atual
gestor, em razão de transferências de local de trabalho, determinadas,
sem a devida fundamentação.
A
investigação verificou, através de depoimentos e documentos
apresentados pelos servidores públicos, que o prefeito de Milhã
transferiu um número significativo de servidores compulsoriamente,
inclusive, após decisão judicial, que mandava o retorno deles aos seus
locais de origem.
O
promotor de Justiça afirma que, o prefeito de Milhã, a partir da
prática dos atos acima elencados, violou os princípios da administração
pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade
administrativa, previsto no artigo 11, da Lei n° 8.429/92.
O
Ministério Público, com atuação em Milhã, em decorrência das inúmeras
reclamações, já ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e
está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores
públicos municipais.
