terça-feira, 24 de março de 2015
“É importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto que mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes”, disse a agência da ONU por meio de comunicado.
No contexto da discussão sobre a
redução da idade para a responsabilização penal, o Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime (UNODC) em Brasília reiterou nesta segunda-feira (23) a importância de observar
a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas de
1989. “Consideramos que um debate informado deve se centrar nos direitos
dos menores e em evidências científicas, levando em conta fatores biológicos e
sociais, como facilitadores para a criminalidade juvenil”, disse o comunicado
da agência da ONU.
Além disso, o UNODC disse ser
fundamental contemplar as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da
Justiça Juvenil (Regras de Pequim), que instam os Estados a ter cautela
quanto à fixação da maioridade penal, levando em conta o princípio da
proporcionalidade e o objetivo de proteger crianças e adolescentes. “Neste
sentido, o UNODC celebra a realização da audiência pública do dia 24 de março,
na Câmara dos Deputados, em Brasília, pois vê o encontro como uma oportunidade
para aprofundar uma discussão junto à sociedade sobre um tema tão importante e
delicado”, destacou a nota.
Além disso, o UNODC em Brasília
destacou que, para esta audiência, “é importante levar em conta que homicídios
cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto que mais
de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes, segundo dados da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”. A questão da
violência juvenil é, acrescentou a nota, apenas uma parte de um problema maior
e com um contexto complexo, que ressalta a necessidade de uma abordagem
integral.
“Para este escritório, portanto,
esta ocasião abre uma grande oportunidade para discutir soluções às causas da
violência em geral, assim como para debater o aperfeiçoamento e eficácia do
sistema socioeducativo do país em conformidade com as Regras de Pequim,
particularmente. Desejamos que o produto destas discussões faça com que a
sociedade brasileira promova o debate e chegue a soluções efetivas para mitigar
as causas da violência e criar oportunidades para uma cultura de
desenvolvimento capaz oferecer mais e melhor segurança aos cidadãos”, disse o
comunicado.
A representação do UNODC no
Brasil reiterou seu “compromisso com o Estado brasileiro em dar apoio à
implementação dos tratados internacionais, e com o desenvolvimento de ações
para diminuir a violência e insegurança, no pleno cumprimento dos direitos já
consagrados”.