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domingo, 11 de outubro de 2015
Comitê da ONU sobre os Diretos das Crianças critica violência policial e discriminação ‘estrutural’ no Brasil
Apesar de elogiar avanços proporcionados por programas de
inclusão social, relatório da ONU questionou projeto de pacificação e condenou
impunidade de execuções extrajudiciais.
O Comitê sobre os Direitos da
Criança das Nações Unidas divulgou nesta quinta-feira (8) o relatório final com
suas conclusões sobre as condições de vida das crianças no Brasil. O relatório
parabeniza programas como o Mais Médicos, Bolsa Família e Brasil Sem Miséria,
entre outros, mas destacou a urgência de novas providências que protejam os
direitos das crianças, principalmente as mais vulneráveis, como indígenas,
negras e com deficiência.
Entre os pontos emitidos pelo
órgão da ONU está a alta participação das crianças no conflito armado e em
organizações criminosas. O comitê aponta medidas para combater o que seria a
raiz do problema: a pobreza, marginalização e abandono da escola.
Para a elaboração do
documento, os 18 peritos independentes tomaram em conta as informações
fornecidas pelo governo brasileiro e a sociedade civil apresentados para o
monitoramento periódico dos Estados que ratificaram a Convenção sobre os
Direitos da Criança.
O comitê ressalta a
discriminação estrutural no país contra negros, indígenas, crianças com
deficiência e outras minorias. Apesar do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Brasil apresenta uma das maiores
taxas de homicídio infantil do mundo, sobretudo de jovens homens e negros.
Segundo o comitê, a violência
policial de órgãos como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e o Batalhão de
Operações Policiais Especiais (BOPE) “notavelmente se volta contra as crianças
moradoras de rua e das favelas, entre outras, durante operações de
“pacificação”, as operações militares na Maré no Rio de Janeiro e as do “Choque
de Ordem”.
A remoção forçada de crianças
da rua para instituições de jovens infratores sem provas concretas contradiz o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também é alvo de críticas do
Comitê.
De acordo com o órgão, o alto
número de execuções extrajudiciais por parte da polícia militar, milícias e
polícia civil aumenta conforme a impunidade diante dessas violações se torna
generalizada. A tortura e desaparecimento forçado de crianças por meio desses
agentes também foram reprovados pela organização. O comitê pede a investigação
de todos os casos, “incluindo os chamados “autos de resistência” vindos de
agentes do Estado”.
Crianças em situação de
vulnerabilidade
Apesar de elogiar a adoção da
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em
2008 , a organização critica o ensino ainda segregador para crianças com
deficiência em estados brasileiros, destacando Minas Gerais, São Paulo e
Paraná, que insistem na criação de escolas para alunos especiais, contrariando
a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que recomenda o fim desse sistema
educacional.
O documento também destaca o
alto número de adolescentes grávidas em situação de vulnerabilidade,
principalmente entre 10 e 14 anos. O Comitê também critica a criminalização do
aborto no Brasil, salvo exceções de estupro, de feto anencéfalo e risco para a
vida da mãe. Segundo relatório, a proibição vitimiza adolescentes e recomenda
sua “descriminalização em qualquer circunstância”.
O Comitê também mostrou
preocupação com as 250.000 remoções forçadas em consequência dos megaeventos da
Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016, sem dar aos moradores suas
justas compensações, afetando seus meios de vida e o bem-estar e
desenvolvimento das crianças.
