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terça-feira, 27 de outubro de 2015
Deputado Estadual Souza Neto, cobrador de mais impostos!
O CDHRS repudia o
comportamento destruidor do Deputado Estadual Souza Neto com o nosso povo tão
sofrido! No dia 27 de outubro de 2015 (terça-feira) o mesmo votou na Assembleia
Legislativa do RN; os aumentos dos seguintes impostos: IPVA, ICMS e ITCMD
conforme o propósito do governador do Estado. Souza Neto quando era prefeito de
Areia Branca/RN colocou um projeto na Câmara Municipal desta cidade para cobrar
a taxa de iluminação pública incorporada na nossa conta de energia da nossa
população mais necessitado.
Matéria do G1 do RN:
27/10/2015 15h45 - Atualizado
em 27/10/2015 16h30
Deputados estaduais aprovam
aumento de três impostos no RN
Assembleia Legislativa votou
propostas nesta terça-feira (27).
IPVA, ICMS e ITCMD terão novas
alíquotas, conforme proposto pelo governo.
Votação aconteceu nesta
terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Foto: João Gilberto/ALRN)
A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27) projetos de reajustam
alíquotas de três impostos no estado. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerão aumentos a
partir de 2017.
A votação acabou com 16 votos
a favor e 5 contra as propostas de reajuste fiscal. Os deputados estaduais
rejeitaram a emenda que limitava a vigência das novas alíquotas. Pela emenda,
aprovada nas comissões antes da matéria chegar ao Plenário, o aumento do ICMS,
IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses.
As propostas de reajuste
fiscal foram enviadas pelo governo e foram criadas sob a justificativa da
frustração de receitas. O Executivo Estadual afirma que a crise econômica tem
agravado a condição financeira do governo.
Propostas
Com relação ao ICMS, o
primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto
original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens
e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis,
passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi
encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita
por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a
terceira maior taxação de armas e munições.
Com relação ao IPVA (Projeto
de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no
tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não
foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus,
caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200
cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação
final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse
projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o
parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o
pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.
O ITCMD (Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda
durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto
original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão
alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil;
4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3
milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.
Votação
Votaram a favor os deputados
Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB);
Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo
Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo
Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e
Vivaldo Costa (Pros). O líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente
da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD),
Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia
(PSB) votaram contra. Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo
Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN). O secretário estadual de Tributação,
André Horta acompanhou a votação na Assembleia.
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