terça-feira, 13 de outubro de 2015
Diga não à execução!
A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem usado força
letal de forma desnecessária, desproporcional e arbitrária. Entre 2005 e 2014,
5.132 pessoas foram mortas por policiais em serviço na cidade do Rio de
Janeiro. A grande maioria das vítimas era de jovens negros que viviam em
favelas.
As execuções extrajudiciais em operações da Polícia
Militar ainda são frequentes. Em geral, os registros dessas mortes como
“homicídios decorrentes de intervenção policial” descrevem que houve confronto
e que o policial agiu em legítima defesa. Os casos raramente são investigados
para determinar se o uso da força era necessário e proporcional.
A falta de investigações eficazes e imparciais
permite que esses registros sejam usados como uma cortina de fumaça para
encobrir execuções extrajudiciais. Outras violações de direitos humanos como
ameaças e intimidações às testemunhas e defensores de direitos humanos
alimentam o ciclo de violência e impunidade.
Execuções extrajudiciais são
inaceitáveis!
A Anistia internacional reivindica que o Governo do
Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual:
- Envolvam a Divisão de Homicídios e um grupo de promotores dedicados à ampla e imediata investigação das fortes evidências de execuções extrajudiciais relativas aos nove casos da favela de Acari ocorridos em 2014 e detalhados no relatório “Você Matou meu Filho: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”, publicado pela Anistia Internacional em agosto/2015.
- Criem uma força-tarefa envolvendo o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para garantir a investigação completa, ágil, imparcial e independente dos casos de “homicídio decorrente de intervenção policial” no Rio de Janeiro que encontram-se em aberto;
- Condenem publicamente o uso desnecessário e excessivo da força pela polícia e se comprometam a erradicar a prática de execuções extrajudiciais.
- Garantam que toda morte provocada pela polícia seja investigada pela Divisão de Homicídios, que deve dispor de recursos e estrutura adequados à função;
- Restrinjam e controlem de forma rigorosa o uso de armas de fogo de alta potência (como fuzis) e armas automáticas em operações policiais em favelas;
- Assegurem assistência psicossocial, justiça e reparação (inclusive compensação financeira) para as famílias de todas as vítimas.