sábado, 30 de abril de 2016
ONU lança posição técnica sobre trabalho escravo no Brasil
A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” e a
reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações feitas pelo
Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos.
A Organização das Nações
Unidas lança nesta sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de
posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação às comemorações do
Dia do Trabalho neste domingo, 1º de maio. Em 2012, existiam cerca de 21
milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas
da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4
milhões) eram mulheres e meninas.
Apesar de a escravidão ter
sido expressamente abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob
“formas contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o
trabalho forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos
armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a
escravidão sexual e o tráfico de pessoas.
O documento da ONU destaca
avanços significativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a
ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais
de direitos humanos sobre o tema e a criação de diversos instrumentos para
institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estado.
Além disso, em 2003 o país
atualizou sua legislação criminal com um conceito moderno de trabalho escravo,
que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas
também outras violações da dignidade da pessoa humana.
Para evitar retrocessos nas
conquistas alcançadas pelo Brasil, o documento da ONU faz uma série de
recomendações, entre elas a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”,
previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), e a reativação da chamada
“Lista Suja”, que divulga os empregadores flagrados explorando mão de obra
escrava.