Comissão de Direito Internacional trabalha num projeto de qualificação, cuja versão final deve ser apresentada aos países-membros em 2019, como contou à ONU News uma das integrantes da Comissão, a jurista portuguesa Patrícia Galvão Teles. Brasileiro também integra grupo. 

Especialistas em direito internacional estão preparando um projeto sobre uma possível Convenção de Crimes contra a Humanidade. Um trabalho preliminar foi apresentado à 6ª Comissão para análise, e agora o grupo tem dois anos para produzir uma versão final.

A tarefa está sendo levada a cabo por 34 peritos da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

A Comissão tem integrantes de quatro continentes, incluindo dois lusófonos: a jurista portuguesa Patrícia Galvão Teles e o ex-embaixador brasileiro Gilberto Saboia. Ambos foram eleitos no ano passado, pela Assembleia Geral, para um mandato de cinco anos.

Se for aceito pelos países-membros da ONU, será a primeira vez que o mundo terá um tratado sobre crimes contra a humanidade, como explicou à ONU News Patrícia.

“Um projeto de qualificação de uma Convenção sobre Crimes contra Humanidade. Nesta área dos crimes internacionais, nós já temos a Convenção do Genocídio, que é uma Convenção antiga, de 1948. Sobre os crimes de guerra, as Convenções de Genebra, de 1949, davam já o enquadramento jurídico. Mas não havia uma Convenção Internacional sobre Crimes contra a Humanidade.”

A jurista portuguesa contou que a Comissão terminou uma primeira leitura do projeto, que obteve uma “boa reação” dos países-membros da ONU.

Segundo ela, em dois anos será apresentada uma versão final do projeto de Convenção. A partir daí, caberá aos Estados-membros convocar ou não uma conferência para aprovar um tratado sobre o tema.

Patrícia Galvão Teles, assim como os outros membros da Comissão, tem um mandato independente.

A jurista portuguesa também explicou como se dá a negociação de tratados internacionais e a participação dos peritos no processo que antecede essas rodadas de conversações.

“Há várias maneiras de negociar tratados internacionais. Muitas vezes, nós temos a negociação que começa aqui na Assembleia Geral. O que é um pouco diferente na Comissão Internacional é que o primeiro projeto é elaborado por um comitê de peritos, que foram eleitos na Assembleia Geral por propostas de seus governos, mas que exercem o seu mandato de forma independente. Sem ter que ter em conta as posições políticas dos seus países. E por isso procuram elaborar um projeto de c de acordo com as melhores soluções jurídicas.”

Em maio do próximo ano, a Comissão de Direito Internacional cumprirá 70 anos. Segundo a jurista portuguesa e integrante do grupo, a data será celebrada como uma cerimônia na sede da ONU.

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