Criada em 1948, a Organização Marítima Internacional define padrões de segurança e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional. O seu papel principal é criar um quadro regulamentar para o setor marítimo que seja justo e eficaz. Mandato do Brasil e outros 39 países vai até 2019.

A Assembleia da Organização Marítima Internacional (OMI) – agência especializada das Nações Unidas para regulação do transporte marítimo e navegação internacionais – elegeu na última sexta-feira (1) seu novo Conselho composto por 40 membros.

Membro do Conselho desde 1967 pela categoria “B”, reservada aos países com interesse especial no transporte marítimo ou na navegação internacional, o Brasil cumprirá o mandato 2018-2019.

Na categoria “A”, reservada para 10 Estados “com maior interesse em fornecer serviços internacionais de transporte marítimo”, a Organização elegeu China, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, Coreia do Sul, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos.

Na categoria “B”, além do Brasil foram eleitos Austrália, Canadá, França, Alemanha, Índia, Países Baixos, Espanha, Suécia e Emirados Árabes Unidos.

Na categoria “C”, composta de 20 Estados não eleitos nas demais categorias mas que possuem interesses especiais em transporte marítimo ou navegação – e cuja eleição para o Conselho assegura a representação de todas as principais áreas geográficas do mundo – estão Bahamas, Bélgica, Chile, Chipre, Dinamarca, Egito, Indonésia, Jamaica, Quênia, Libéria, Malásia, Malta, México, Marrocos, Peru, Filipinas, Singapura, África do Sul, Tailândia e Turquia.

O Conselho é o órgão executivo da OMI e é responsável, no âmbito da Assembleia, pela supervisão do trabalho da Organização. Entre as sessões, o Conselho cumpre todas as funções da Assembleia, com exceção das recomendações aos governos sobre segurança marítima e prevenção da poluição.

O Conselho recentemente eleito se reunirá, após a conclusão da 30ª Assembleia, para a sua 119ª sessão – no próximo dia 7 de dezembro – e elegerá seu presidente e vice-presidente para o próximo biênio.

A agência especializada da ONU funciona desde 1948 e é a autoridade global na definição de padrões de salvaguarda, segurança e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional. O seu papel principal é criar um quadro regulamentar para o setor marítimo que seja justo e eficaz, universalmente adotado e universalmente implementado.