Irã ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, que proíbe inequivocamente a aprovação e a execução da pena de morte contra qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.

Apesar disso, pelo menos 89 jovens infratores estão no corredor da morte no país, com o número podendo ser muito maior.

Especialistas em direitos humanos da ONU apelaram ao governo do Irã para interromper a execução de Abolfazl Chezani Sharahi, que tinha 15 anos quando foi condenado à morte. Sua execução está prevista para esta quarta-feira (24), menos de duas semanas após a execução de outro jovem infrator.

“As autoridades iranianas devem suspender imediatamente a execução desse infrator juvenil, anular a sentença de morte contra ele e dar-lhe um julgamento justo em cumprimento de suas obrigações internacionais”, disseram os especialistas.

“Esta execução planejada representa um flagrante desrespeito pelo direito internacional dos direitos humanos, o que é ainda mais chocante em face da execução mais recente de um outro infrator juvenil.”

Abolfazl Chezani Sharahi foi sentenciado à morte em 2014, aos 15 anos de idade, depois de ter sido condenado por assassinato pelo esfaqueamento fatal de um homem durante uma briga.

Ao condená-lo à morte, o tribunal citou a opinião de um especialista que afirmou que Sharahi havia alcançado “crescimento e maturidade mental” aos 15 anos. O veredicto foi confirmado pelo Supremo Tribunal no final de 2014.

Em 2015, Sharahi apresentou um recurso com base no artigo 91 do Código Penal islâmico de 2013. O pedido observou que a comissão médica que avaliou sua maturidade no momento do crime não incluiu um especialista em psicologia infantil. O Supremo Tribunal rejeitou o pedido.

Em janeiro de 2016, o Comitê dos Direitos da Criança pediu ao Irã que encerrasse a execução das crianças e jovens que cometiam um crime com idade inferior a 18 anos. O Irã ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, que proíbe inequivocamente a aprovação e a execução da pena de morte contra qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.

Apesar disso, os relatórios recebidos indicam que existem pelo menos 89 infratores juvenis no corredor da morte no Irã, mas o número poderia ser muito maior.

No dia 4 de janeiro, Amirhossein Pourjafar, um infrator juvenil que foi condenado à morte aos 16 anos foi executado, apesar das múltiplas intervenções de especialistas em direitos humanos. Pelo menos quatro infratores juvenis foram executados no Irã no ano passado.

Os especialistas criticaram as contínuas execuções de menores infratores no Irã em violação dos padrões internacionais e pediram ao governo que encerre a prática imediatamente.