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domingo, 25 de novembro de 2018

Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.
A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.
Leia mais sobre o Artigo 9: Ninguém será sujeito arbitrariamente a prisão, detenção ou exílio.
No aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Kofi Annan (direita) inaugura placa comemorativa, em 1998. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Você pode ser preso por ser um poeta? Na União Soviética dos anos 1964, sim. Joseph Brodsky, hoje considerado um dos maiores poetas da Rússia, foi levado para o tribunal em Leningrado, acusado de ser um “pseudopoeta em calças de veludo” — especificamente, um aproveitador que não contribuía em nada à sociedade. Juízes soviéticos simplesmente não conseguiam enxergar o valor da poesia. Apesar de não ter nenhuma doença mental real, Brodsky foi enviado duas vezes para prisões psiquiátricas, onde foi torturado, se tornando um dos milhares a sofrer tal destino na União Soviética.
O abuso da psiquiatria para manter dissidentes na linha é uma das diversas violações cobertas sob o Artigo 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que basicamente diz que ninguém pode ser colocado e mantido em prisão sem um bom motivo. Isto não se aplica só a prisões, mas também a um crescente número de locais onde pessoas podem ser mantidas sem um julgamento justo ou uma sentença clara: centros de detenção para refúgio, instalações migratórias e centro de tratamento para drogas.
O uso da “psiquiatria política” — definir a oposição como uma doença e confinar dissidentes em hospitais psiquiátricos — desapareceu temporariamente após a queda da União Soviética, em 1991. No entanto, um pequeno número de países foi acusado de ainda abusar da psiquiatria para controlar seus cidadãos.
Viver livre da possibilidade de detenção arbitrária se relaciona intimamente com outras seções da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): o direito à vida, manifestado no Artigo 3, e a proibição manifestada no Artigo 5 de torturas e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos. Embora a DUDH não use o termo habeas corpus (latim medieval para “que tenhas o teu corpo”), a proibição de detenções arbitrárias também remonta a séculos atrás, direito segundo a qual cada preso deve ser levado ao tribunal para que possa ser determinado se foi preso injustamente e se deve ser libertado.
O direito à liberdade pessoal sob a DUDH não é ilimitado, mas a detenção deve ocorrer de acordo com as leis nacionais e internacionais. Autoridades só devem deter pessoas após procedimentos claros e públicos. Para evitar ser classificada como arbitrária, a detenção deve ser apropriada, previsível, proporcional, necessária — e com base na Justiça. Logo, países podem privar pessoas de liberdade — dentro de certos limites — enquanto elas aguardam julgamento e após condenação e sentença, entre outras situações.
A detenção é considerada arbitrária se não houver um julgamento justo ou se não houver base legal para ela, como quando uma pessoa é mantida em custódia após cumprir sua sentença. Significativamente, ninguém deve ser preso simplesmente por exercer alguns dos direitos manifestados pela DUDH, como liberdade de expressão (Artigo 19), liberdade de religião (Artigo 18) e liberdade de procurar refúgio (Artigo 14).
“O direito à liberdade pessoal é fundamental e se estende a todas as pessoas, em todos os momentos e circunstâncias, incluindo migrantes e solicitantes a refúgio, independentemente de cidadania, nacionalidade ou situação migratória”, disse o em fevereiro deste ano o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias.
Os Estados Unidos foram acusados de detenções arbitrárias na chamada “Guerra ao Terror”, especialmente em sua prisão militar na baía de Guantánamo, em Cuba, e em outros locais no mundo. Mais recentemente, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias pediu para os EUA protegerem os direitos de jovens migrantes.
A Austrália tem sido repetidamente criticada por deter cotidianamente solicitantes de refúgio, incluindo um homem apátrida que foi detido por nove anos sem acusação ou julgamento. Em 2018, o Grupo de Trabalho adotou a medida extraordinária de convocar a Austrália para revisar suas leis domésticas e considerou que o país havia violado uma série de leis internacionais de direitos humanos. Um iraniano, segundo o grupo, foi mantido em detenção simplesmente por exercer o direito de buscar refúgio.
Não é só a detenção de migrantes que é uma preocupação. Em uma visita em 2013 à Hungria, por exemplo, o Grupo de Trabalho concluiu que um número exorbitante de pessoas estava sendo mantido na prisão antes de julgamentos ou acusações criminais por um ano ou mais. A prisão antes do julgamento, segundo o grupo, deve ser a exceção, não a regra.
Com o Artigo 9, parte da grande seção da DUDH (Artigos 6 a 11) dedicada aos padrões para a administração da justiça, a Declaração Universal deixa claro que a liberdade de uma pessoa não evapora automaticamente após condenação ou prisão. A pessoa ainda possui direitos frente aos tribunais e atrás das grades — e o direito de exigir padrões de tratamento justo por parte das autoridades.

UNIDO participa de evento em Brasília sobre desenvolvimento tecnológico nos BRICs

O diretor de cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Philippe Scholtès, participou nesta semana (22) de seminário em Brasília (DF) sobre inovação e parques científicos dos países dos BRICS — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O Seminário Internacional sobre Diplomacia da Ciência foi organizado por parceria entre Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Reuniu gestores públicos, acadêmicos e especialistas do setor privado, assim como cientistas e gestores de parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras dos países dos BRICs.
O evento discutiu o papel dessas instituições no impulso ao desenvolvimento sustentável e às novas tecnologias, identificando os principais obstáculos para incentivar a cooperação entre os sistemas de inovação dos países do grupo.
O diretor de cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Philippe Scholtès (direita), ao lado do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira. Foto: UNIDO
O diretor de cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Philippe Scholtès, participou nesta semana (22) de seminário em Brasília (DF) sobre inovação e parques científicos dos países dos BRICS — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O Seminário Internacional sobre Diplomacia da Ciência foi organizado por parceria entre Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Reuniu gestores públicos, acadêmicos e especialistas do setor privado, assim como cientistas e gestores de parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras dos países dos BRICs.
O evento discutiu o papel dessas instituições no impulso ao desenvolvimento sustentável e às novas tecnologias, identificando os principais obstáculos para incentivar a cooperação entre os sistemas de inovação dos países do grupo.
O encontro também contribuiu para o estabelecimento de diretrizes institucionais e programas de trabalho para a criação de uma rede de parques tecnológicos, incubadoras de negócios e pequenas e médias empresas das nações dos BRICs.
A criação de tal rede é parte do Plano de Ação dos BRICs para a Inovação e Cooperação entre 2017 e 2020, adotado na quinta cúpula ministerial dos países do grupo realizada em Hangzhou, na China, no ano passado.
Scholtès lembrou durante o evento que a UNIDO tem um portfólio de mais de 800 projetos industriais de um valor total de 1,4 bilhão de dólares, em uma centena de países em desenvolvimento e emergentes.
“Nosso objetivo hoje, dentro da Agenda 2030, é promover a competitividade da indústria ao criar prosperidade compartilhada e proteger o meio ambiente”, declarou.
Segundo ele, quatro departamentos técnicos — agronegócio; comércio, investimento e inovação; energia; e meio ambiente — estão encarregados de promover essa agenda, oferecendo serviços personalizados aos Estados-membros da UNIDO.
“Um quinto departamento amplia nossa base de recursos com parcerias inovadoras com outras agências da ONU, fundos multilaterais, financiamento ao desenvolvimento e instituições e setor privado”, explicou.
Cerca de 1.800 profissionais na sede da UNIDO em Viena e em campo trabalham nesses cinco departamentos para realizar a agenda de cooperação técnica. “No entanto, apesar de todas as suas habilidades individuais, a força da UNIDO reside em sua capacidade de reunir e implantar equipes multidisciplinares que refletem a natureza multidimensional dos desafios de hoje para o desenvolvimento econômico”.
“Como uma organização orientada para a tecnologia, nós da UNIDO estamos bastante otimistas em nossa avaliação do potencial da Nova Revolução Industrial”, declarou Scholtès.
“Novos materiais e robótica, nanotecnologia e impressão digital, big data e Internet das coisas, biotecnologia e agricultura de precisão abrem novos caminhos para a Agenda 2030 e apoiam praticamente todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, completou.
De acordo com ele, as novas tecnologias abrem a perspectiva de um mundo melhor com menos desigualdades, maior segurança alimentar e saúde, novas habilidades
e novos tipos de empregos, cidades sustentáveis ​​e uma gestão mais responsável do ecossistema.

O seminário discutiu também os desafios e as oportunidades dos ecossistemas de inovação; modelos de negócios sustentáveis para os parques de ciência e tecnologia; o papel das incubadoras e aceleradoras nos países do BRICs; entre outros temas.

ONU alerta que o mundo não está no caminho certo para alcançar meta global sobre água e saneamento

Segundo relatório que será apresentado na próxima semana, no Rio de Janeiro, bilhões de pessoas no mundo ainda carecem de instalações seguras de água potável, saneamento e lavagem das mãos.
Acesso a água potável e saneamento é tema de relatório da ONU. Foto: Vicki Francis/Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID)
A UNESCO apresenta na próxima terça-feira (27), no Rio de Janeiro, o relatório 2018 sobre o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustável (ODS) de nº 6, sobre água e saneamento. Pesquisa será discutida em painel do Rio Water Week, de 12h30 às 13h, no Rio Centro, zona oeste da capital fluminense. O Resumo Executivo e os Destaques do relatório foram traduzidos para o português e impressos pela UNESCO no Brasil para distribuição no evento.
Segundo o documento, bilhões de pessoas no mundo ainda carecem de instalações seguras de água potável, saneamento e lavagem das mãos. Os ecossistemas e as fontes de água estão se tornando mais poluídos, e o financiamento para serviços de água e saneamento é insuficiente. Outros problemas apontados pela pesquisa são a fragilidade e a fragmentação das estruturas de governança.
O relatório se baseia nos dados mais recentes disponíveis para os 11 indicadores globais do ODS 6. A pesquisa analisa o progresso global alcançado rumo a esse Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, além de abordar a relação dessa meta com outros ODS.
O levantamento foi produzido pela ONU Água, um organismo de aconselhamento técnico com mais de 30 departamentos, agências e secretariados de convenções das Nações Unidas que atuam na área de água e saneamento.
A publicação traz ainda informações sobre como os países podem se planejar e agir para que ninguém seja deixado para trás no processo de implementação da Agenda 2030 da ONU, formada pelos 17 ODS e suas 169 metas.
Baixe o relatório original clicando aqui (em inglês).
Veja a descrição da apresentação do Relatório sobre o ODS 6 na programação da Rio Water Week — clique aqui.
Saiba mais sobre a Rio Water Week clicando aqui.

Contatos para a imprensa:
UNESCO no Brasil
Ana Lúcia Guimarães, a.guimaraes@unesco.org, (61)2106-3536, (61) 99966-3287
Fabiana Pullen, f.sousa@unesco.org, (61)2106-3596, (61) 99848-8971
terça-feira, 20 de novembro de 2018

Aung San Suu Kyi perde a mais alta premiação da Anistia Internacional

A Anistia Internacional anunciou que retirou de Aung San Suu Kyi sua maior honraria, o Prêmio Embaixador da Consciência, à luz da vergonhosa deslealdade da líder de Mianmar aos valores que ela uma vez representou.
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No dia 11 de novembro, o secretário-geral da Anistia Internacional, Kumi Naidoo, escreveu a Aung San Suu Kyi para informá-la que a organização está revogando o prêmio de 2009. Na metade de seu mandato como chefe do Conselho de Estado, que equivale ao cargo de Primeiro Ministro em Mianmar, e oito anos após sua libertação da prisão domiciliar, Naidoo expressou a decepção da organização para com a líder por não ter usado sua autoridade política e moral para salvaguardar os direitos humanos, a justiça ou a igualdade em Mianmar, citando sua aparente indiferença às atrocidades cometido pelos militares de Mianmar e aumentando a intolerância à liberdade de expressão.
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“Como Embaixadora de Consciência da Anistia Internacional, nossa expectativa era que você continuasse a usar sua autoridade moral para falar contra a injustiça onde quer que a visse, inclusive dentro da própria Birmânia”, escreveu Kumi Naidoo.
“Hoje, estamos profundamente desapontados por você não representar mais um símbolo de esperança, coragem e defesa dos direitos humanos. A Anistia Internacional não pode justificar a continuidade de seu status de premiada como Embaixadora de Consciência e, portanto, com grande tristeza, estamos retirando-o de você”.
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Perpetuando violações dos direitos humanos

Desde que Aung San Suu Kyi se tornou líder de fato do governo civil de Mianmar em abril de 2016, seu governo tem estado envolvido ativamente na perpetuação de várias violações de direitos humanos.
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A Anistia Internacional tem repetidamente criticado o fracasso de Aung San Suu Kyi e seu governo em relação às atrocidades militares contra a população Rohingya no Estado de Rakhine, que viveu durante anos sob um sistema de segregação e discriminação no apartheid. Durante a campanha de violência em Rohingya, no ano passado, as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de pessoas, estupraram mulheres e meninas, detiveram e torturaram homens e meninos e queimaram centenas de casas e aldeias. Mais de 720 mil pessoas fugiram para Bangladesh. Um relatório da ONU pediu que oficiais militares de alto escalão sejam investigados e processados pelo crime de genocídio.
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Embora o governo civil não tenha controle sobre as forças armadas, Aung San Suu Kyi e seu gabinete protegeram as forças de segurança da responsabilização, descartando, minimizando ou negando as alegações de violações dos direitos humanos e obstruindo as investigações internacionais sobre abusos. Sua administração ativamente provocou hostilidade contra os Rohingya, rotulando-os de “terroristas”, acusando-os de queimarem suas próprias casas e condenando de “falso estupro”. Enquanto isso, a mídia estatal publicou artigos inflamatórios e desumanos alusivos aos Rohingya como “detestáveis pulgas humanas” e “espinhos” que devem ser retirados.
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“A falha de Aung San Suu Kyi em falar pelos Rohingya é uma das razões pelas quais não podemos mais justificar seu status como Embaixadora de Consciência”, disse Kumi Naidoo.
“Sua negação da gravidade e escala das atrocidades significa que há poucas perspectivas de melhoria da situação para as centenas de milhares de Rohingya vivendo no limbo em Bangladesh ou para as centenas de milhares de Rohingya que permanecem no Estado de Rakhine. Sem o reconhecimento dos horríveis crimes contra a comunidade, é difícil ver como o governo pode tomar medidas para protegê-los de futuras atrocidades”.
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A Anistia Internacional também destacou a situação nos estados de Kachin e Shan, onde Aung San Suu Kyi não usou sua influência e autoridade moral para condenar os abusos militares, para responsabilizar por crimes de guerra ou para falar de minorias étnicas que sofrem com os conflitos. Para piorar a situação, seu governo liderado por civis impôs duras restrições ao acesso humanitário, exacerbando o sofrimento de mais de 100 mil pessoas deslocadas pelos combates.
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Ataques à liberdade de expressão

Apesar do poder exercido pelos militares, há áreas onde o governo liderado por civis tem autoridade considerável para implementar reformas para melhor proteger os direitos humanos, especialmente aqueles relacionados à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. Mas nos dois anos desde que o governo de Aung San Suu Kyi assumiu o poder, defensores dos direitos humanos, ativistas pacíficos e jornalistas foram presos e receberam ameaças, assédio e intimidações.
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A administração de Aung San Suu Kyi não conseguiu revogar as leis repressivas – incluindo algumas das mesmas leis que foram usadas para detê-la e outros que fazem campanha pela democracia e pelos direitos humanos. Em vez disso, ela defendeu ativamente o uso de tais leis, em particular a decisão de processar e prender dois jornalistas da Reuters por seu trabalho documentando um massacre militar em Mianmar.
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Aung San Suu Kyi foi nomeada Embaixadora da Consciência da Anistia Internacional em 2009, em reconhecimento à sua luta pacífica e não violenta pela democracia e pelos direitos humanos. Na época, ela foi mantida em prisão domiciliar e acabou sendo libertada há exatamente oito anos. Quando finalmente aceitou o prêmio, em 2013, Aung San Suu Kyi pediu à Anistia Internacional para “não tirar seus olhos de nós e nos ajudar a ser o país onde a esperança e a história se completam”.
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“A Anistia Internacional levou o pedido de Aung San Suu Kyi naquele dia muito a sério e é por isso que nunca iremos desviar o olhar das violações de direitos humanos em Mianmar”, disse Kumi Naidoo.
“Continuaremos a lutar pela justiça e pelos direitos humanos em Mianmar – com ou sem o apoio dela”.
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