sexta-feira, 12 de abril de 2013
ONU coloca Direitos Humanos no centro de histórico Tratado de Comércio de Armas
Neste dia 2 de abril, governos aprovaram por uma
ampla margem na Organização das Nações Unidas um Tratado de Comércio de
Armas que proibirá os Estados de transferir armas convencionais para
países nos quais seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio,
crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
Na Assembleia Geral da ONU, 154 estados votaram por adotar o tratado,
dias após Irã, Coreia do Norte e Síria – três países violadores de
direitos humanos, sob sanções das ONU – tentaram bloqueá-lo num gesto cínico. Todos os três votaram contra o tratado hoje e 23 outros estados se abstiveram.
“O mundo tem esperado um longo tempo por este histórico tratado.
Depois de muitos anos de campanhas, a maioria dos Estados concordou em
adotar um tratado global que pode prevenir o fluxo de armas para países
nos quais serão usados para cometer atrocidades”, disse Brian Wood,
chefe de Controle de Armamentos e Direitos Humanos na Anistia
Internacional.
“Apesar da tentativa cínica do Irã, Coreia do Norte e Síria em
detê-lo, a maioria esmagadora dos países mostraram apoio robusto para
este tratado salvador de vidas, que coloca a proteção de direitos
humanos em seu centro.”
O tratado também obriga todos os governos a calcular o risco de
transferir armas, munições ou componentes para outro país onde possa ser
usado para cometer ou facilitar sérias violações do direito
internacional humanitário ou do direito internacional dos direitos
humanos. Quando o risco for real e não puder ser mitigado, os Estados
concordaram que a transferência não irá adiante.
“Quando pensamos nos grandes interesses econômicos e no poder
político dos grandes produtores e exportadores de armas, esse tratado é
um tributo tanto para a sociedade civil que defendeu a ideia de salvar
vidas e reduzir o sofrimento quanto para os governos que responderam ao
chamado”, disse Widney Brown, Diretora Sênior de Direito Internacional e
Políticas Públicas na Anistia Internacional.
“Nos próximos quatro anos, o comércio anual em armas convencionais,
munição e componentes e partes irá exceder US$100 bilhões. Mas hoje, os
Estados colocaram os seres humanos, e nossa segurança, em primeiro
lugar.”
A
Anistia Internacional, o movimento de direitos humanos, e os esforços
das pessoas laureadas com o prêmio Nobel da Paz desde o início da década
de 1990 foram cruciais para obter regras robustas, com vinculação
jurídica, para regular as transferências internacionais de armas para
bloquear o fluxo que alimenta atrocidades e abusos.
O tratado foi adotado após mais de seis anos de deliberações na ONU –
um processo que começou em dezembro de 2006 quando a Assembleia Geral
concordou em consultar todos os Estados sobre a viabilidade, escopo e
parâmetros de um tratado para regular a transferência internacional de
armas convencionais.
Um número recorde de Estados responderam ao Secretário-Geral da ONU,
quase todos positivamente. Os direitos humanos e o direito humanitário
foram colocados no topo da lista de critérios.
O escopo do tratado adotado cobre as principais categorias de armas
convencionais, incluindo armas leves e de baixo calibre que proliferam
em países nos quais ocorrem conflitos de baixa intensidade, violência
armada e um número maciço de baixas civis.
“Como em qualquer negociação de tratado, não conseguimos tudo o que
queríamos. Por exemplo, a munição não está totalmente incluída em todos
os artigos, mas como o tratado pode receber emendas e tem muitas regras
sólidas, fornece uma base firme sobre a qual podemos construir um
sistema internacional para conter o fluxo de armas para aqueles que
cometeriam atrocidades”, disse Wood.
“Isso mostra que quando membros do público aparecem com uma ideia
realmente boa, que fará do mundo um lugar melhor, e se organizam, eles
podem colocá-la em prática e fazer a diferença numa escala global”. O
tratado começará a ser assinado pelos Estados em 3 de junho de 203 e
entrará em vigor quando for ratificado por 50 Estados.