terça-feira, 28 de maio de 2013
Anistia Internacional denuncia violações em obras da Copa e Olimpíadas
ONG de direitos humanos critica "remoções forçadas" de moradores para
dar lugar a obras de infraestrutura dos dois grandes eventos esportivos.
Comissão da Verdade é apontada como exemplo de combate à impunidade.
Os impactos causados por obras de infraestrutura relacionadas a grandes
eventos esportivos internacionais e a segurança pública foram os dois
principais problemas apontados pela Anistia Internacional no relatório
anual O estado dos direitos humanos no mundo, divulgado nesta quarta-feira (22/05), nas quatro páginas referentes ao Brasil.
No relatório, a Anistia critica a forma como as autoridades brasileiras
realizaram as remoções de moradores para a realização de obras da Copa
do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Segundo a ONG de direitos humanos, as remoções foram forçadas, e os
moradores foram retirados de suas casas sem receber informações.
Também não houve uma negociação entre as autoridades e comunidades
afetadas sobre alternativas à essa decisão ou indenizações
compensatórias. O relatório aponta que as famílias foram levadas para
regiões distantes, onde há falta de serviços básicos e segurança.
Algumas foram levadas para regiões na zona oeste do Rio dominadas por
milícias, diz o relatório.
Os impactos das grandes obras não atingem somente os moradores de
grandes cidades. "Há também o deslocamento de populações indígenas e
comunidades ribeirinhas para a construção de hidrelétricas, como Belo
Monte", diz Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia
Internacional do Brasil.
"Na questão da segurança pública ainda há obstáculos muito grandes para
que o Brasil tenha uma efetivação de direitos humanos. Nessa área, temos
poucos avanços e grandes retrocessos", diz Santoro. A violência
policial ainda é alta e membros da organização estão envolvidos em
atividades criminosas e corruptas, afirma.
Além disso, crimes cometidos por policiais continuam sendo
registrados como casos de resistência à prisão. O sistema penitenciário
no país possui um deficit de 200 mil vagas, o que torna as condições
carcerárias desumanas e degradantes, diz a Anistia.
Santoro cita como avanço nessa área o desenvolvimento das Unidades de
Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro. "As UPPs resultaram na
diminuição de crimes violentos e são esforços para se ter outra relação
da polícia com a população mais pobre. Apesar de todos os problemas que
ainda existem, elas são um passo adiante", elogia.
Elogio à Comissão da Verdade
Apesar de procurar soluções para evitar violações dos direitos humanos,
por meio de programas nacionais ou da legislação, as autoridades ainda
demoram para colocar em prática essas ações. "O problema do Brasil não é
a lei. Há leis muito boas. A maior dificuldade está na distância entre o
país legal e o real, como ele efetivamente é governado e como as
autoridades se comportam", afirma Santoro.
Em maio de 2012, uma emenda constitucional que permite o confisco de
terra onde havia trabalho escravo foi aprovada pela Câmara dos
Deputados, mas até o final do ano ainda não havia sido votada no Senado.
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
também encontra dificuldades na sua implementação, colocando, assim, em
risco a vida de ativistas de direitos humanos submetidos a ameaças e
intimidações devido ao seu trabalho. Em alguns estados, ele ainda não
havia sido posto em prática, por exemplo no Pará, até o final do ano.
O relatório apontou também mudanças positivas no combate à impunidade, e
cita a instalação da Comissão Nacional da Verdade como um importante
passo nesse quesito. "A Comissão não é somente importante pela
necessidade de se investigar e punir os crimes cometidos pela ditadura
militar, mas também para se assegurar que essas violações não sejam mais
cometidas", reforça Santoro.